A Arábia Saudita é provavelmente o país mais diferente do mundo em relação aos Estados Unidos quando o assunto é religião. Um novo e importante projeto de lei apresentado pelo Deputado Dave Brat (Republicano - VA) visa dar um passo adiante para remediar esta monumental diferença.
Veja as seguintes disparidades: o secularismo é o princípio do alicerce dos EUA, consagrado na Primeira Emenda da Constituição; em contraste, o Alcorão e a Suna são a própria constituição da Arábia Saudita, consagrados como primeiro artigo da Lei Fundamental.
Qualquer um tem o direito de construir uma edificação religiosa de qualquer natureza nos Estados Unidos, assim sendo, os sauditas financiam uma mesquita após a outra. No reino, no entanto, são permitidas apenas mesquitas; não há uma única igreja – e, pela mesma razão, não há sinagogas, templos hindus, siques, jainistas ou bahá'ís. Boatos que circulam por quase uma década segundo os quais os sauditas permitirão que seja construída uma igreja não deram em nada, tinham apenas o intuito de procrastinar.
Reze ao seu bel prazer nos Estados Unidos, contanto que você não infrinja a lei. Não muçulmanos que rezam reunidos na Arábia Saudita se envolvem em uma atividade ilícita que pode levá-los à prisão, como se eles estivessem participando de uma festa regada a drogas.
Nos Estados Unidos, obviamente, não há nenhuma cidade sagrada aberta somente a membros de uma determinada religião. O Reino da Arábia Saudita tem duas: Meca e Medina; não muçulmanos que forem apanhados nestas cidades estarão sujeitos ao o que as autoridades sauditas delicadamente chamam de "severa punição".
 Meca, uma das duas cidades da Arábia Saudita proibidas aos não muçulmanos (a outra é Medina). |
Salvo raras exceções (provavelmente ilegais), o governo dos EUA não financia instituições religiosas no exterior (e as exceções tendem a ser instituições islâmicas). Por outro lado, a monarquia saudita gasta globalmente um estimado de US$100 bilhões para disseminar a sua versão wahhabista do Islã. Artefatos elaborados em escolas e mesquitas wahhabistas financiadas pela Arábia Saudita têm, não raramente, incitado atos de violência política contra não muçulmanos.
Os sauditas se comportam de maneira arrogantemente indiscreta quanto aos seus gastos em promover o wahhabismo. Por exemplo, um relatório da Freedom House de 2005 examinou alguns exemplares da literatura extremista fornecida ao público por instituições financiadas pelos sauditas e concluiu que elas representam "uma grave ameaça aos não muçulmanos e à própria comunidade muçulmana". A monarquia também efetuou, em diversas ocasiões, generosas doações ao Conselho de Relações Americano Islâmicas, a mais agressiva e eficiente organização islamista dos Estados Unidos.
Essa discrepância, com variantes existentes em todos os países ocidentais, demanda uma solução. Alguns governos ocidentais adotaram medidas ad hoc, provisórias para solucioná-la.
- Em 2007, o governo australiano recusou um pedido saudita para enviar fundos para a Sociedade Islâmica do Sul da Austrália para ajudar a construir uma nova mesquita. "Obviamente não queremos nenhuma organização extremista se infiltrando na Austrália," explicou o então Ministro das Relações Exteriores Alexander Downer. Oito anos depois telegramas diplomáticos sauditas, divulgados pelo WikiLeaks, constataram o vigoroso interesse do reino em influenciar a política islâmica na Austrália.
- Em 2008 os sauditas se ofereceram para financiar a construção de uma mesquita e um centro cultural islâmico em Moscou, imediatamente três grupos ortodoxos russos publicaram uma carta aberta ao então Rei Abdullah sugerindo que seu reino levante a proibição de igrejas em seu país.
- Em 2010 o Ministro das Relações Exteriores da Noruega Jonas Gahr Støre recusou a permissão do financiamento saudita de uma mesquita, alegando que não há liberdade religiosa no reino saudita.
- Em julho, ainda se recuperando dos múltiplos ataques ocorridos ao longo de 18 meses que mataram 236 pessoas em solo francês, o Primeiro Ministro Manuel Valls atentava sobre a possibilidade de proibir o financiamento estrangeiro de mesquitas "por um determinado período de tempo," provocando um intenso debate.
Estas respostas pontuais podem satisfazer os eleitores, mas elas praticamente não impactam. A questão requer algo mais sistemático; uma legislação.
O projeto de lei H.R. 5824 proposto por Brat, a "Lei de Aprimoramento de Reciprocidade Internacional de Liberdade Religiosa," torna ilegal aos "estrangeiros de um país que limita o livre exercício da religião naquele país de fazer quaisquer dispêndio nos Estados Unidos com o objetivo de promover uma religião nos EUA, incluindo quaisquer outros fins." Preste atenção Arábia Saudita!
"Promover uma religião" inclui financiamento de "serviços religiosos, ensino religioso, evangelismo, publicação e divulgação de literatura religiosa." Caso o financiamento continue, afrontando esta lei, o governo dos EUA pode apreender essas verbas.
O projeto de lei necessita de mais elaboração: ele omite a menção de edifícios religiosos, não estipula nenhum critério para o confisco de propriedade e não indica quem fará o confisco. Mas já é um bom começo. Eu o apoio a exortar sua urgente consideração e implementação.
Os americanos não podem tolerar ações unilaterais agressivas de Riad (e, por falar nisso, de Teerã e Doha) que usam sua mina de ouro (petróleo) para sufocar os princípios secularistas fundamentais da vida ocidental. Temos a obrigação de nos protegermos.
O Sr. Pipes (DanielPipes.org, @DanielPipes) é o presidente do Middle East Forum. © 2016 por Daniel Pipes. Todos os direitos reservados.
Atualização de 23 de agosto de 2016: Michael W. Schwartz gentilmente disponibiliza seu artigo da revista Commentary de 13 de janeiro de 2010 "Wahhabismo e a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América," no qual ele compara o financiamento estrangeiro de atividades religiosas com o financiamento estrangeiro de atividades políticas e defende a legitimidade do banimento das atividades religiosas assim como já o são as atividades políticas.
Atualização de 24 de agosto de 2016: Adam realça a importância do First Amendment's Establishment Clause, que proíbe o governo de favorecer uma religião sobre outra, deveria ser aplicado aos governos estrangeiros. "Por que um governo estrangeiro teria o direito de estabelecer/favorecer uma igreja, se o governo dos EUA está proibido de fazê-lo?"
