Correção: eu tomei como base minha versão original dessa entrada no weblog do seguinte artigo de Paul Sperry: "Schumer inviabiliza o projeto de lei de processos contra os sauditas no tocante ao 11 de setembro, na última hora," New York Post, 24 de maio de 2016 – um renomado escritor de uma publicação digna de confiança.
Nele, Sperry argumenta que o veterano senador de Nova Iorque tinha na prática anulado o Projeto de Lei Contra os Patrocinadores do Terrorismo, ao incluir um parágrafo intitulado: "Aguardar Negociações de Estado Pendentes" que permitiu ao Poder Executivo interromper processos ao seu bel prazer.
No dia seguinte o New York Post publicou um segundo artigo sobre o assunto intitulado: "A Verdade Sobre o Projeto de Lei Acerca das Vítimas do 11 de Setembro," escrito pelas famílias das vítimas do 11 de setembro e seu assessor jurídico. O artigo aponta dois equívocos na análise de Sperry no tocante ao parágrafo a seguir:
"A suspensão da instância não foi apresentada pelo Senador Schumer e sim por deputados republicanos que levantaram objeções ao projeto de lei".
"A suspensão da instância incluída na JASTA não torna o projeto de lei sem efeito."
Posteriormente fui informado por um membro do Senado que foram as próprias famílias das vítimas do 11 de setembro que primeiramente se prontificaram a fazer um acordo com a administração Obama sobre a suspensão da instância e assim conquistar os senadores que ainda relutavam. Do ponto de vista das famílias, o acordo só acrescenta ao projeto de lei e significa um aperfeiçoamento notável sobre a proposta da administração segundo a qual o Poder Executivo teria a prerrogativa unilateral de cancelar processos judiciais. Neste caso, a JASTA coloca a prerrogativa nas mãos de um juiz independente.
Assim sendo, eu mudei o título da entrada no weblog de "Fraude Cruel: A Justiça Contra os Patrocinadores da Lei Contra o Terrorismo" para "A Justiça Contra os Patrocinadores da Lei Contra o Terrorismo"...
Em 17 de maio, em uma votação aberta, o Senado dos EUA aprovou por unanimidade a Lei Justiça Contra os Patrocinadores do Terrorismo (JASTA), que permite a vítimas de ataques terroristas bem como familiares sobreviventes que estejam em solo americano de entrarem com ações na justiça contra governos estrangeiros por apoiarem o terrorismo. Em especial, a lei permite que se ingresse com ações na justiça contra o governo saudita por seu suposto papel nos atentados do 11 de setembro.
Argumentando a favor da lei, o Senador Chuck Schumer observou que: "se os sauditas não participaram dos atos terroristas em questão, não há porque temerem em comparecer ao tribunal. No entanto, se participaram, devem ser responsabilizados."
Em 17 de maio os copatrocinadores da JASTA, Senador John Cornyn (R-TX) e o Senador Chuck Schumer (D-NY) abandonaram uma entrevista coletiva à imprensa. |
Por sua vez, os sauditas ameaçaram vender seus investimentos em papéis do governo americano; segundo boatos estima-se que o montante gire em torno de US$750 bilhões, recentes revelações indicam que o montante não passa de US$117 bilhões, pelo menos em termos de ações nominais (sabe-se lá de quanto Riad é proprietária dos US$265 bilhões das Ilhas Cayman ou dos US$264 bilhões da Irlanda).
A JASTA passou no Senado sem que houvesse oposição graças a um artigo intitulado "Suspensão de Ações de Negociações de Estado Pendentes" que proporciona uma conciliação entre o desejo da administração Obama de impedir todas essas ações e o desejo das famílias do 11 de setembro de não terem nenhum empecilho. A suspensão da instância coloca esta decisão nas mãos de um juiz independente.
A constatação é que é improvável a Câmara aprovar o projeto de lei, que Obama é contra, que o governo saudita se mobilizou contra, o voto parece ser nobre, mas fútil.