Correção: eu tomei como base minha versão original dessa entrada no weblog do seguinte artigo de Paul Sperry: "Schumer inviabiliza o projeto de lei de processos contra os sauditas no tocante ao 11 de setembro, na última hora," New York Post, 24 de maio de 2016 – um renomado escritor de uma publicação digna de confiança.
Nele, Sperry argumenta que o veterano senador de Nova Iorque tinha na prática anulado o Projeto de Lei Contra os Patrocinadores do Terrorismo, ao incluir um parágrafo intitulado: "Aguardar Negociações de Estado Pendentes" que permitiu ao Poder Executivo interromper processos ao seu bel prazer.
No dia seguinte o New York Post publicou um segundo artigo sobre o assunto intitulado: "A Verdade Sobre o Projeto de Lei Acerca das Vítimas do 11 de Setembro," escrito pelas famílias das vítimas do 11 de setembro e seu assessor jurídico. O artigo aponta dois equívocos na análise de Sperry no tocante ao parágrafo a seguir:
"A suspensão da instância não foi apresentada pelo Senador Schumer e sim por deputados republicanos que levantaram objeções ao projeto de lei".
"A suspensão da instância incluída na JASTA não torna o projeto de lei sem efeito."
Posteriormente fui informado por um membro do Senado que foram as próprias famílias das vítimas do 11 de setembro que primeiramente se prontificaram a fazer um acordo com a administração Obama sobre a suspensão da instância e assim conquistar os senadores que ainda relutavam. Do ponto de vista das famílias, o acordo só acrescenta ao projeto de lei e significa um aperfeiçoamento notável sobre a proposta da administração segundo a qual o Poder Executivo teria a prerrogativa unilateral de cancelar processos judiciais. Neste caso, a JASTA coloca a prerrogativa nas mãos de um juiz independente.
Assim sendo, eu mudei o título da entrada no weblog de "Fraude Cruel: A Justiça Contra os Patrocinadores da Lei Contra o Terrorismo" para "A Justiça Contra os Patrocinadores da Lei Contra o Terrorismo"...
Em 17 de maio, em uma votação aberta, o Senado dos EUA aprovou por unanimidade a Lei Justiça Contra os Patrocinadores do Terrorismo (JASTA), que permite a vítimas de ataques terroristas bem como familiares sobreviventes que estejam em solo americano de entrarem com ações na justiça contra governos estrangeiros por apoiarem o terrorismo. Em especial, a lei permite que se ingresse com ações na justiça contra o governo saudita por seu suposto papel nos atentados do 11 de setembro.
Argumentando a favor da lei, o Senador Chuck Schumer observou que: "se os sauditas não participaram dos atos terroristas em questão, não há porque temerem em comparecer ao tribunal. No entanto, se participaram, devem ser responsabilizados."
![]() Em 17 de maio os copatrocinadores da JASTA, Senador John Cornyn (R-TX) e o Senador Chuck Schumer (D-NY) abandonaram uma entrevista coletiva à imprensa. |
Por sua vez, os sauditas ameaçaram vender seus investimentos em papéis do governo americano; segundo boatos estima-se que o montante gire em torno de US$750 bilhões, recentes revelações indicam que o montante não passa de US$117 bilhões, pelo menos em termos de ações nominais (sabe-se lá de quanto Riad é proprietária dos US$265 bilhões das Ilhas Cayman ou dos US$264 bilhões da Irlanda).
A JASTA passou no Senado sem que houvesse oposição graças a um artigo intitulado "Suspensão de Ações de Negociações de Estado Pendentes" que proporciona uma conciliação entre o desejo da administração Obama de impedir todas essas ações e o desejo das famílias do 11 de setembro de não terem nenhum empecilho. A suspensão da instância coloca esta decisão nas mãos de um juiz independente.
A constatação é que é improvável a Câmara aprovar o projeto de lei, que Obama é contra, que o governo saudita se mobilizou contra, o voto parece ser nobre, mas fútil.