Nem "tudo" mudou no dia 11 de setembro, como alguns esperavam, mas uma coisa certamente mudou: a disposição do governo norte-americano em atacar preventivamente seus inimigos antes que eles ajam. Esta nova política enfureceu a tantos, que ela poderá ser interrompida.
Nas relações exteriores, o ataque preventivo substituiu a política de dissuação há longo tempo estabelecida. Uma série de discursos formou a nova política, culminando na declaração de George W. Bush de junho de 2002 "de que a nossa segurança requererá que todo americano resoluto e preocupado com o futuro esteja preparado para uma ação preventiva quando for necessário defender nossa liberdade e defender nossas vidas". Nove meses depois, os "ataques preventivos" justificaram a invasão do Iraque antes dos iraquianos terem atacado os Estados Unidos, para a fúria de muitos.
Nas questões domésticas norte-americanas também, as ações preventivas instigaram grande consternação. Em concordância com a Quarta Emenda da Constituição ("O direito do povo de estar seguro… contra buscas desarrazoadas e apreensões, não será violado e nenhuma autorização será emitida, a não ser por uma causa provável"), a aplicação da lei, historicamente, impediu a prisão de ladrões até que eles tenham realmente cometido crimes. Mas em 1978 a Lei de Vigilância e Inteligência Estrangeira (FISA), reforçada pela Lei PATRIOTA AMERICANA de 2001 facilitou barrar os terroristas antes que eles agissem. Caso haja uma causa provável de que alguém esteja agindo como agente de um grupo terrorista estrangeiro, sem que também haja uma causa provável que ele tenha planejado ou cometido crimes, a vigilância será permitida – com a evidência resultante.
 Brandon Mayfield, aconselhado pela sua esposa Mona, conversa com a imprensa depois da sua liberação da prisão em 2004. |
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Porém, o caso de Mayfield mostra a fraqueza da argumentação de Aiken:
Seguindo os atentados de 11 de março de 2004, em Madrid, que assassinaram 191 pessoas e feriram 2.000, a Agência Federal de Investigação testou um grupo de impressões digitais da cena do crime na Espanha e gerou vinte impressões em seu sistema que coincidiram. Mayfield alega que os examinadores do FBI realizaram checagens de background e ficaram sabendo de sua conversão ao Islã e que esse conhecimento influenciou o exame de suas impressões digitais, levando à realização de buscas em sua casa, seguido de sua prisão. Ele ficou duas semanas na prisão, até que as autoridades espanholas definitivamente atribuíram essas impressões digitais à outra pessoa.
Mayfield argumentou que levar em conta sua religião era ilegítimo e o tribunal concordou com ele. Contudo, evidência circunstancial fortemente sugeriu a conexão de Mayfield com o atentado de Madrid, como eu já demonstrei numa coluna anterior e numa entrada num weblog. Esta evidência mostra Mayfield como tendo:
- Rezado na mesma mesquita como fizeram vários indivíduos que se confessaram culpados de terem conspirando a ajudar o Taliban.
- Ajudado a organizar uma filial da Associação de Estudantes Muçulmanos, uma organização Wahhabi, na Universidade de Washburn.
- Representado Jeffrey Leon Battle – que foi subseqüentemente sentenciado a 18 anos de prisão após confessar a culpa de ter conspirado de organizar uma guerra contra a América – pro-bono numa disputa de custódia.
- Anunciado sua prática advocatícia com Farid Adlouni, alguém "diretamente unido em negócios empresariais" com Wadih El Hage, ex-secretário pessoal de Osama Bin Laden, posteriormente condenado de ter conspirado para assassinar cidadãos americanos.
- Escrito uma carta de apoio ao Taliban.
Além disso, a casa de Mayfield tinha virulentos artigos anti-semitas, seu telefone a cabo era usado para contatar Perouz Sedaghaty (a.k.a. Pete Seda), suspeito de patrocinar o terrorismo, fora isso alguém usou o computador da sua casa para pesquisar viagens a Madrid, alojamentos de aluguel na Espanha e uma página na internet conectada ao sistema da rede nacional espanhola de trens de passageiros, alvo dos atentados de Madrid.
Esta evidência, Karin Immergut, procurador norte-americano de Oregon, concluiu corretamente, "demonstra que o governo e os seus agentes estavam agindo de boa fé" quando prenderam Mayfield. Outrossim, o inspetor geral do Departamento de Justiça não achou nenhuma indicação de que "o Laboratório do FBI teve conhecimento da religião" de Mayfield enquanto analisava suas impressões digitais. Mas a Juiza Aiken, nomeada por Clinton, explorou o equívoco na aplicação da lei para destruir a Lei PATRIOTA AMERICANA.
Esta lei fornece uma atualização crucial; os Fundadores da América não poderiam antecipar que um dia cidadãos norte-americanos apoiariam a Al-Qaeda, enquanto o Congresso escrevia a FISA para se opor à espionagem soviética, e não células do Hezbollah. Se a visão de Aiken prevalecer (que provavelmente não irá), o terrorismo terá que acontecer mais vezes antes que seu perpetrador possa ser preso.
Falando de forma prática, estaremos retornando ao 10 de setembro.
