Yasir Arafat pode ter trocado um aperto de mãos com Yitzhak Rabin em 1993 e pode ter assinado declarações solenes sobre terminar a guerra para eliminar Israel, mas no final do mês passado, num tribunal da Cidade de Nova Iorque, a Organização para Liberação da Palestina confirmou formalmente que ainda vê o terrorismo contra os israelenses como legítimas ações de guerra.
O processo, Sokolow x A Organização para a Liberação de Palestina, proposto pelo intrépido David Strachman, alega que a OLP levou à cabo dois atentados com metralhadoras e cinco com bombas na área de Jerusalém entre janeiro de 2001 e fevereiro de 2004. Os querelantes alegam, nas palavras do Juiz do Distrito dos Estados Unidos, George Daniels, que a OLP assim o fez com a "intenção de aterrorizar, intimidar e coagir a população civil de Israel em aquiescer às metas e demandas políticas do réu, influenciar a política dos Estados Unidos e os governos israelenses a aceitarem as metas políticas e demandas do réu". Os ataques mataram 33 pessoas e feriram muitas mais, algumas delas cidadãs dos Estados Unidos; as vítimas e suas famílias estão reivindicando 3 bilhões de dólares em danos da OLP.
Para isto, a OLP, representada em parte por ninguém menos que o temível Ramsey Clark (que numa época distante, 1967-69, era procurador geral dos Estados Unidos), respondeu que os ataques eram mais atos de guerra do que de terrorismo. Como Daniels resume o argumento da OLP: "o réu argúi que falta jurisdição sobre o assunto porque esta ação está postulada em ações de guerra que estão embargadas sob a ATA [Lei Anti-terrorismo de 1991], além disso está baseado na conduta que não obedece a definição estatutária de "terrorismo internacional".
Esta resposta é notável por duas razões: (1) quinze anos depois que supostamente Oslo terminou o estado de guerra, quatro anos depois que Mahmoud Abbas assumiu e supostamente melhorou a terrível conduta de Arafat, a OLP sustenta publicamente que permanece em guerra com Israel. (2) a OLP argúi, até mesmo no contexto de um tribunal americano, que ações descaradas, cruéis, desumanas e atrozes de assassinato constituem atos legítimos de guerra.
O juiz Daniels criticou severamente o argumento da OLP: "o Tribunal julga que os ataques, alegados de terem ocorrido na emenda da reivindicação, não constituem atos de guerra nem, como questão legal, ficam fora da definição estatutária de "terrorismo internacional". Ele continuou, para expor que civis não soldados foram as planejadas vítimas destas agressões:
Não houve nenhuma demonstração que os locais dos ataques se encontravam em qualquer zona militarizada ou de combate, ou de alguma forma dirigida ao exército ou a interesses ou funcionários governamentais. Mais propriamente, os demandantes alegam que os ataques tiveram como objetivo intencional a população civil. Eles foram ostensivamente levados à cabo em locais onde se sabia que cidadãos não-combatentes se congregavam, como na lanchonete do campus da Universidade Hebraica e num ônibus comum de passageiros.
Daniels prosseguiu, subindo a uma eloqüência não freqüentemente ouvida em decisões de corte distrital:
Adicionalmente, o uso de bombas, sob tais circunstâncias, é indicativo de uma intenção de causar devastação de longo alcance nas massas. O "benefício" de tal armamento é a sua capacidade impiedosa de matar indiscriminadamente e mutilar um incontável número de pessoas em áreas civis vastamente povoadas. A reivindicação de ataques violentos de tal natureza em civis não combatentes que estavam supostamente apenas lidando com suas vidas cotidianas não constitui ato de guerra.
Que a OLP justifique "capacidade impiedosa de matar indiscriminadamente e mutilar um incontável número de pessoas" indica que permanece a organização terrorista que sempre foi desde sua fundação em 1964.
Quando os iluminados diplomatas em Jerusalém e Washington entenderão isto?